A partir de 25.05.2019, os operadores de telecomunicações passam a ter que disponibilizar, gratuitamente, aos assinantes que o solicitem, uma fatura que inclua o detalhe mínimo e a informação definidos pela ANACOM, seja qual for o suporte e o meio utilizado.

17.05.2019

Municípios portugueses recebem vales para alargar cobertura Wi-Fi em locais públicos

A Internet de alta velocidade em espaços públicos é uma realidade cada vez mais próxima em Portugal! Dos 143 municípios portugueses que se candidataram à segunda chamada da iniciativa da Comissão Europeia WiFi4EU, 80 (lista) conseguiram vales no valor de cerca de 1,2 milhões de euros.

13.05.2019

Código de validação da portabilidade já está em vigor

Desde dia 11 de maio, que para pedir a portabilidade de número ao novo operador terá de indicar o seu CVP, um código constituído por 12 dígitos. Este código permite ao novo operador identificar o assinante e o seu número de telefone quando recebe um pedido de portabilidade.

13.05.2019

Limites aos preços aplicáveis às comunicações internacionais

A partir do próximo dia 15 de maio entram em vigor novas regras europeias no âmbito das comunicações realizadas para números internacionais da União Europeia. Conheça quais.

09.05.2019

ANACOM organizou um workshop sobre o futuro da regulação postal

A ANACOM realizou a 11.04.2019, na Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC), em Lisboa, um workshop para discutir o futuro da regulação postal, numa altura em que a Comissão Europeia prepara a revisão das regras aplicáveis ao sector.

09.05.2019

Evolução dos preços das telecomunicações em março de 2019

Em março de 2019, os preços das telecomunicações não sofreram alterações face ao mês anterior. Quando comparado com o mês de março do ano passado a variação de preços foi de -0,2%.

22.04.2019

Comissão divulga os preços do envio internacional de encomendas dentro da União Europeia

A Comissão Europeia (CE) divulgou uma lista com os preços aplicáveis aos envios postais transfronteiriços. O objetivo é contribuir para a transparência dos preços nas entregas internacionais dentro da União Europeia (UE), permitindo a sua comparabilidade por parte dos consumidores, e incentivando a redução das diferenças exageradas entre tarifas.

18.04.2019

Recebeu uma mensagem do operador com o CVP?

O CVP é o código de validação de portabilidade que, a partir de 11 de maio de 2019, deverá indicar ao seu novo operador, sempre que pedir a portabilidade do seu número. Por isso os operadores estão a comunicar o CVP aos seus assinantes.

17.04.2019

ANACOM determina a eliminação de cláusulas contratuais contrárias à lei

A ANACOM considerou que algumas das cláusulas contratuais previstas dos contratos em uso pelos operadores de comunicações eletrónicas não cumpriam as regras legais. Nesse sentido e enquanto entidade a quem cabe supervisionar e fiscalizar o cumprimento destas regras, determinou aos operadores a sua eliminação.

16.04.2019

Onde reclamar quando os serviços postais são prestados fora de uma estação de correios?

Por concessão dos CTT, os serviços postais podem ser prestados em postos de correios –estabelecimentos públicos e privados que não exercem esta atividade a título principal, como por exemplo juntas de freguesia e papelarias.