A informação presente neste Guia, que pretende responder às principais dúvidas dos consumidores nesta conjuntura, está em constante atualização e reflete a realidade legislativa existente ao tempo da sua publicação, tendo sido agora objeto de nova revisão.

15.09.2021

Notícias ANACOM - 13ª edição

Nesta edição da Notícias ANACOM fique informado sobre os ensaios técnicos 5G autorizados e sobre o programa de comparticipação de aquisição de kits satélite da TDT, que tem ainda disponíveis 13 milhões de euros.

10.09.2021

TDT - Ainda há 13 milhões de euros para comparticipar a aquisição dos kits satélite para a TDT

De acordo com a informação transmitida à ANACOM pela MEO, ainda se encontram disponíveis cerca de 13 milhões de euros, que podem ser utilizados até 9 de dezembro de 2023, data em que expira a licença de televisão digital terrestre (TDT).

01.09.2021

ANACOM retoma o atendimento presencial ao público em todas as instalações

A ANACOM, no seguimento do levantamento do estado de emergência e de um regresso gradual à normalidade, respeitando as orientações das autoridades de saúde, vai retomar a partir de 1 de setembro os serviços presenciais de atendimento ao público em todas suas instalações.

01.09.2021

Estatísticas - Reclamações sobre o sector das comunicações caem no 2.º trimestre e aproximam-se dos níveis pré-pandemia

No segundo trimestre de 2021 registaram-se 28,4 mil reclamações contra prestadores de serviços de comunicações, menos 8% do que em igual período de 2020 e menos 28% face ao trimestre anterior (menos cerca de 11 mil reclamações)

01.09.2021

Notícias ANACOM - 12ª edição

Nesta edição estão em destaque vários assuntos relacionados com o consumidor, os números das reclamações, as novas regras que proíbem as letras pequenas nos contratos e a evolução dos preços dos serviços de comunicações. Há ainda outros temas importantes para o sector, como o leilão do 5G e estatísticas de vários serviços.

27.08.2021

Contratos com cláusulas contratuais gerais têm novas regras a partir de 25.08.2021

A partir de 25.08.2021 são absolutamente proibidas as cláusulas contratuais gerais com um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros, e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15, previamente escritas pelo prestador de serviços nos contratos para adesão do consumidor.

16.08.2021

Notícias ANACOM - 11ª edição

Nesta edição da Notícias ANACOM está em destaque o prolongamento da possibilidade de cancelamento ou de suspensão temporária dos contratos de serviços de comunicações eletrónicas pelo consumidor até 31.12.2021.

13.08.2021

COVID-19 - Governo prolonga possibilidade de cancelamento ou de suspensão temporária dos contratos de serviços de comunicações eletrónicas pelo consumidor até 31 de dezembro de 2021

Até 31 de dezembro de 2021, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou que tenham sofrido uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior, podem pedir o cancelamento dos seus contratos de comunicações eletrónicas, sem que haja lugar a compensação ao operador.