Voltar

Preparação para o Brexit

Ouvir com ReadSpeaker
16.11.2018

Na sequência de um referendo realizado no Reino Unido, em que a maioria dos cidadãos votou a favor da saída do seu país da União Europeia (UE), foi dado início ao processo de retirada, findo o qual o Reino Unido deixará de ser um Estado-membro da UE e passará a ser um “país terceiro”.

Atualmente, decorrem as negociações para um Acordo de Saída. Caso exista acordo, haverá um período transitório, de 29 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020, durante o qual ainda prevalecerão as atuais regras do Mercado Único. Na falta de acordo, não haverá período transitório.

Assim, as relações da UE (e dos seus Estados-membros) com o Reino Unido vão sofrer alterações substanciais, com consequências para os cidadãos, as empresas e os agentes económicos em geral.

Por exemplo, os operadores de comunicações eletrónicas que estejam estabelecidos no Reino Unido deixarão de beneficiar do regime de autorização geral para exercer a sua atividade, atualmente em vigor nos Estados-membros. Também em relação ao roaming, o princípio do Roam Like at Home, segundo o qual o preço das comunicações em roaming num país da União Europeia deve ser igual ao preço no país de origem, deixará de se aplicar quando o cliente viajar para o Reino Unido.

Esteja atento às alterações que vão ocorrer na sequência da saída do Reino Unido da UE.

A ANACOM recomenda a consulta da informação disponibilizada nas páginas na Internet de diferentes entidades nacionais e europeias que acompanham este assunto em permanência: